BRASIL,
Ministério da Agricultura Indústria e Comércio. Exposição sobre o Serviço
de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais. Constante
do Relatório do Sr. Ministro da Agricultura, Indústria e Comércio. Relativo
ao ano de 1911. Rio de Janeiro, 1913. (Relata a presença de 200 Ofaié
"recentemente saídos das matas", no rio Ivinhema)., (MI).
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Alcance Econômico dos trabalhos a seu cargo e o orçamento desses trabalhos
para 1914. Anexo. (Na “parte relativa aos índios” na Inspetoria de Mato
Grosso, aponta o Posto de Atração “dos índios Chavantes”)., (MI).
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Memória sobre as causas determinantes da diminuição das populações indígenas
do Brasil. Serviço de Proteção aos Índios. IX Congresso Brasileiro de
Geografia, Rio de Janeiro, s/d., (MI).
COMISSÃO
Geográfica e Geológica do Estado de São Paulo. Exploração do Rio do Peixe.
Publicado no Período Presidencial do Dr. Jorge Tibiriçá, sendo Secretário de
Agricultura o Dr. Carlos J. Botelho. 2. ed. São Paulo, Typ. Brazil de
Rothschild e Cia, 1913., (MI).
MAGALHÃES.
Dep. Basílio de; RONDON, General e BARBOSA, L. B. Horta. Em defesa do índio e
de sua propriedade (Fazenda Nacional). Discursos pronunciados na Câmara. 28 de
novembro, 19, 28 e 30 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro, 1925. (MI).
METELLO,
Adriano. Informações
para o Serviço de Proteção aos Índios no Sul do Estado do Mato Grosso.
Correspondência Recebida. Linhas Telegráficas Estratégicas. Exercício 1903,
2º Semestre, Rio de Janeiro, datado de 17 de janeiro de 1911. (MI).
RONDON,
Cândido Mariano da Silva. Missão Rondon. Apontamentos sobre os trabalhos
realizados pela Comissão de Linhas Telegráficas Estratégicas de Mato Grosso
ao Amazonas (1907-1915), sob a direção do Coronel de Engenharia Cândido
Mariano da Silva Rondon. Rio de Janeiro, 1916., (MI).
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Mato Grosso: O que ele nos oferece e o que espera de nós. Conferência
realizada perante a Sociedade Rural Brasileira. São Paulo, 1920., (MI).
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Relatórios gerais dos trabalhos realizados de 1900-1906 pela Comissão de
Linhas Telegráficas do Estado de Mato Grosso, apresentado às autoridades do
Ministério da Guerra, pelo Major Engenheiro Cândido Mariano da Silva
Rondon., CNPI, Publicação nº 69-70., Rio de Janeiro, Imprensa
Nacional,1949., (MI).
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e FARIA, João Barbosa de. Glossário Geral das tribos silvícolas de Mato
Grosso e outras da Amazônia e do Norte do Brasil. Tomo I. Anexo nº 5,
Etnografia. CNPI. Publicação da Comissão Rondon nº 76. Imprensa
Nacional, 1948., (ABF).
1913.
Portaria nº 13, de 30 de agosto, assinada pelo Inspetor do SPI, José Osmar
Silva Jardim, constante do Aviso nº 244 de 8 de maio de 1913., (Subordina
provisoriamente a parte sul do Mato Grosso à jurisdição da Inspetoria de São
Paulo)., (MI).
1924.
Decreto nº 683, de 20 de novembro, assinado pelo Presidente do Estado de Mato
Grosso, Dr. Estevão Alves Corrêa. Reserva uma área de 3.600 hectares aos indígenas
"Chavantes" da margem esquerda do rio Samambaia., (BN).
1941.
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de dezembro, assinado pelo Presidente da República
Getúlio Vargas. Dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública (BN).
1949.
Lei nº 336, de 06 de dezembro. Dispõe sobre o Código de Terras do Estado de
Mato Grosso. (ME).
1952.
Decreto nº 1.302, de 8 de maio, assinado pelo Governador do Estado de Mato
Grosso, Fernando Corrêa da Costa. Revoga o Decreto 683 de 20 de novembro de
1924., (ME).
1962.
Lei nº 4.132, de 10 de setembro, assinada pelo Presidente da República João
Goulart. Dispõe sobre os casos de desapropriação por interesse social e sobre
sua aplicação (BN).
1964.
Lei nº 4.504, de 30 de novembro, assinada pelo Presidente da República
Humberto de Alencar Castelo Branco. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá
outras providências (BN).
1969.
Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril, assinado pelo Presidente da República,
Artur da Costa e Silva. Dispõe sobre a desapropriação por interesse social,
de imóveis rurais, para fim de Reforma Agrária, e dá outras providências (BN).
1991.
Portaria nº 398, de 26 de abril, assinada pelo Presidente da FUNAI, Cantídio
Guerreiro Guimarães. Institui a Comissão Especial de Análise responsável
pelos "trabalhos de identificação e delimitação de terras indígenas"
(Publicada no Diário Oficial da União de 02.05.91) (ABF).
1991.
Despacho nº 15, de 13 de novembro, assinado pelo Presidente da FUNAI Sydney
Ferreira Possuelo. Aprova o Relatório de Delimitação da Área Indígena Ofaié
Xavante. Contém
o Parecer nº 1 de 28.10.91, assinado pela Chefe do Serviço de análise e
Delimitação, Sílvia
Regina Brogiolo Tafuri. (Publicado no
Diário Oficial da União de 19.11.91) (ABF).
1992.
Portaria nº 264/92, de 29 de maio, assinada pelo Ministro da Justiça Célio
Borja. Declara como de posse permanente indígena para efeito de demarcação, a
Área Indígena Ofaié Xavante (ABF).
1992.
Processo da Justiça Federal. Autos da Ação Cautelar nº 92.5420-0 requerida
por Bruna Cardin Hofig Ramos contra a Fundação Nacional do Índio-FUNAI e União
Federal. 30. nov. 92 (ABC).